Processo 773038/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 30/10/2013 14:52
Autuado em 30/10/2013 14:52
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3624/2020 da Primeira Câmara, de 10/12/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/11/2020 Acórdão   3624/ 2020 Regular com ressalvas com determinações e recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
30/11/2020 Acórdão   3624/ 2020 Regular com ressalvas com determinações e recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas FUNDO MUNICIPAL PARA CRIANCA E O ADOLESCENTE
Gestor ordenador das despesas ADOLFO CELSO GUIDI
Gestor ordenador das despesas CESAR CARLOS REIMANN
Órgão repassador FUNDO MUNICIPAL PARA CRIANCA E O ADOLESCENTE
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO RUTH SCHRANK ATEND. AO DEFICIENTE FÍSICO NÃO SENSORIAIS DE CURITIBA
Procuradores: ANA CAROLINE DE SA RIBAS (não credenciado, inclusão:17/06/20), REINALDO JOSE DE SÁ RIBAS JUNIOR (credenciado, inclusão:14/06/20)
Representante legal FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA
Procuradores: ANA LETICIA PIERRI DIAS ROSA (não credenciado, inclusão:22/03/20), ANDRE NEGOZZEKI (não credenciado, inclusão:22/03/20), BRUNO MARZULLO ZARONI (credenciado, inclusão:22/03/20), EDUARDO BRUGNOLO MAZAROTTO (credenciado, inclusão:22/03/20), EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA MELO (não credenciado, inclusão:22/03/20), GABRIELA DELAZERI (não credenciado, inclusão:22/03/20), GERALD KOPPE JUNIOR (credenciado, inclusão:22/03/20), JULIO CESAR MELO KRUEGER (não credenciado, inclusão:22/03/20), MARCO AURELIO HELLER DE PAULI (não credenciado, inclusão:22/03/20), MARCOS ANTONIO FRASON FILHO (não credenciado, inclusão:22/03/20), MARIA IZABEL DE MACEDO VIALLE (não credenciado, inclusão:22/03/20), MARIANA WEKERLIN MOROZOWSKI (não credenciado, inclusão:22/03/20), MARINEZ APARECIDA RUBIN KUHN (credenciado, inclusão:22/03/20), MAURO VINICIUS NUNES FESTA (não credenciado, inclusão:22/03/20), PAULO CESAR BUSNARDO JUNIOR (não credenciado, inclusão:22/03/20), PEREGRINO DIAS ROSA NETO (não credenciado, inclusão:22/03/20), RICARDO RONDINELLI MENDES CABRAL (não credenciado, inclusão:22/03/20), VINICIUS AUGUSTO FERNANDES (não credenciado, inclusão:22/03/20)
Representante legal MARCIA ELEANDRA OLESKOVICZ FRUET
Procuradores: PAULO MANUEL DE SOUSA BAPTISTA VALERIO (credenciado, inclusão:27/02/20)
Interessado MARRY SALETTE DAL-PRÁ DUCCI
Procuradores: CARLA LUIZA MANNRICH (credenciado, inclusão:02/10/14), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:02/10/14), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:02/10/14), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:02/10/14)

Juntadas
DataDescrição
30/11/2020 09:53 Recibo de Petição Intermediária - 732775/20, de 30/11/20 - Protocolo: 732775/20
12/06/2020 14:04 Recibo de Petição Intermediária - 370245/20, de 12/06/20 - Protocolo: 370245/20
28/05/2020 10:17 AR do Ofício OCN - 1186/2020 - DP
20/03/2020 15:50 Recibo de Petição Intermediária - 190697/20, de 20/03/20 - Protocolo: 190697/20
16/03/2020 14:17 Recibo de Petição Intermediária - 175647/20, de 16/03/20 - Protocolo: 175647/20
27/02/2020 16:05 do Protocolo 122284/20
27/02/2020 14:26 AR do Ofício OCN - 111/2020 - DP
27/02/2020 11:45 Recibo de Petição Intermediária - 120931/20, de 27/02/20 - Protocolo: 120931/20
03/02/2020 09:55 do Protocolo 64170/20
07/01/2020 11:04 AR do Ofício OCN - 4281/2019 - DP
07/01/2020 11:04 AR do Ofício OCN - 4280/2019 - DP
07/01/2020 11:04 AR do Ofício OCN - 4279/2019 - DP
07/01/2020 11:04 Devolução do Ofício OCN - 4278/2019 - DP
12/12/2019 09:16 do Protocolo 773038/13
05/07/2016 10:23 do Protocolo 550544/16
16/03/2015 11:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 204154/15
27/02/2015 09:26 AR do ofício OCN - 1197/15 - DP
26/12/2014 17:42 do Protocolo 1167378/14
19/12/2014 10:52 AR do ofício OCN - 19267/14 - DP
05/12/2014 12:34 Devolução do Ofício - OCN - 18595/14 - DP
21/11/2014 09:45 do Protocolo 1057424/14
07/10/2014 11:22 do Protocolo nº 91165-1/14, referente a Pedido de Dilação de Prazo
01/10/2014 18:41 do Protocolo 897911/14
30/09/2014 12:04 AR do ofício OCN - 16053/14 - DP
26/09/2014 07:44 AR do ofício OCN - 16054/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/05/2020 Ofício de Contraditório   1186/ 2020   
DP  10/01/2020 Ofício de Contraditório   111/ 2020   
DP  11/12/2019 Ofício de Contraditório   4278/ 2019   
DP  11/12/2019 Ofício de Contraditório   4279/ 2019   
DP  11/12/2019 Ofício de Contraditório   4280/ 2019   
DP  11/12/2019 Ofício de Contraditório   4281/ 2019   
DP  06/02/2015 Ofício de Contraditório   1197/ 2015   
DP  09/12/2014 Ofício de Contraditório   19267/ 2014   
DP  24/11/2014 Ofício de Contraditório   18595/ 2014   
DP  15/09/2014 Ofício de Contraditório   16053/ 2014   
DP  15/09/2014 Ofício de Contraditório   16054/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/12/2020 2441 Acórdão nº 3624/2020
27/11/2020 2432 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 25/2020 de 30/11/2020
10/07/2020 2336 Despacho Processual Diverso nº 760/2020
04/03/2020 2251 Despacho Processual Diverso nº 214/2020
13/12/2019 2206 Despacho Processual Diverso nº 1639/2019
14/03/2019 2017 Despacho Processual Diverso nº 244/2019
11/02/2019 1997 Termo de Redistribuição de Processo nº 115/2019
16/06/2016 1380 Despacho Processual Diverso nº 1558/2016
10/10/2014 983 Despacho Processual Diverso nº 3923/2014
06/10/2014 979 Despacho Processual Diverso nº 3853/2014
16/09/2014 965 Despacho Processual Diverso nº 3649/2014
05/11/2013 761 Termo de Distribuição de Processo nº 24573/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/02/2021 10:24 DP  
09/02/2021 15:05 CMEX Informação nº 410/2021 -
14/12/2020 18:14 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 106/2021 -
14/12/2020 17:48 S2C  
14/12/2020 17:06 SMPJTC  
14/12/2020 09:30 3PC Ciência de Decisão nº 452/2020 -
11/12/2020 14:29 SMPjTC  
07/12/2020 22:52 S1C  
18/08/2020 11:18 GCDA  
17/08/2020 23:18 SMPJTC  
30/07/2020 11:11 3PC Parecer nº 636/2020 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária Municipal. Apresentação de novo contraditório e documentos. Contas regulares com ressalva, e expedição de recomendações.
29/07/2020 16:41 SMPjTC  
08/07/2020 14:53 CGM Instrução nº 2169/2020 -
02/07/2020 12:04 GCDA Despacho Processual Diverso nº 760/2020 -
02/03/2020 14:15 DP Informação nº 2914/2020 -
02/03/2020 14:15 DP Ofício de Contraditório nº 1186/2020 -
28/02/2020 13:04 GCDA Despacho Processual Diverso nº 214/2020 -
11/12/2019 09:41 DP Informação nº 124/2020 -
11/12/2019 09:41 DP Informação nº 1491/2020 -
11/12/2019 09:41 DP Informação nº 152/2020 -
11/12/2019 09:41 DP Ofício de Contraditório nº 111/2020 -
11/12/2019 09:41 DP Ofício de Contraditório nº 4278/2019 -
11/12/2019 09:41 DP Ofício de Contraditório nº 4279/2019 -
11/12/2019 09:41 DP Ofício de Contraditório nº 4280/2019 -
11/12/2019 09:41 DP Ofício de Contraditório nº 4281/2019 -
05/12/2019 16:16 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1639/2019 -
12/11/2019 11:50 CGF Despacho Processual Diverso nº 1487/2019 -
31/10/2019 10:17 COP Informação nº 81/2019 -
15/10/2019 15:55 CGF Despacho Processual Diverso nº 1364/2019 -
13/03/2019 07:51 CAGE  
25/01/2019 15:14 GCDA Despacho Processual Diverso nº 244/2019 -
23/01/2019 15:34 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 115/2019 -
04/12/2018 16:21 GCNB  
03/12/2018 16:19 SMPjTC  
27/11/2018 11:19 1SubPG Parecer nº 510/2018 - Prestação de Contas de Transferência. Regularidade com ressalvas. Recomendação.
26/11/2018 14:42 SMPjTC Certidão Diversa nº 1782/2018 -
26/11/2018 12:09 CGM Instrução nº 4716/2018 -
20/11/2018 09:35 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2293/2018 -
19/11/2018 15:28 SMPJTC  
04/09/2018 09:28 2PC Parecer nº 859/2018 - Retorno. Prestação de Contas de Transferência. Contraditório. Pela regularidade com ressalva. Expedição de Recomendação.
03/09/2018 10:58 SMPjTC  
05/07/2016 12:01 CGM Instrução nº 2879/2018 -
14/06/2016 11:02 DP  
07/06/2016 16:23 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1558/2016 -
16/05/2016 09:42 SMPjTC Certidão Diversa nº 1972/2016 -
16/05/2016 09:42 SMPjTC Parecer nº 6619/2016 - Regularidade com ressalvas e recomendação Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Análise de contraditório. Pela regularidade com ressalva e recomendação.
26/03/2015 13:46 DAT Instrução nº 1298/2016 -
08/10/2014 16:55 DP Informação nº 1873/2015 -
08/10/2014 16:55 DP Informação nº 19641/2014 -
08/10/2014 16:55 DP Informação nº 20576/2014 -
08/10/2014 16:55 DP Ofício de Contraditório nº 1197/2015 -
08/10/2014 16:55 DP Ofício de Contraditório nº 18595/2014 -
08/10/2014 16:55 DP Ofício de Contraditório nº 19267/2014 -
07/10/2014 16:48 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3923/2014 -
02/10/2014 16:07 DP Informação nº 17177/2014 -
02/10/2014 08:07 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3853/2014 -
12/09/2014 15:51 DP Informação nº 16887/2014 -
12/09/2014 15:51 DP Ofício de Contraditório nº 16053/2014 -
12/09/2014 15:51 DP Ofício de Contraditório nº 16054/2014 -
11/09/2014 14:12 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3649/2014 -
31/10/2013 11:02 DAT Instrução nº 6577/2014 -
30/10/2013 15:09 DP Termo de Distribuição de Processo nº 24573/2013 -

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